Educação

Impactos da Legislação Ambiental no Negócio - a partir das 13:30

Horário: Das 13h 30 às 17h 30

Local: Dallonder Grande Hotel

Inscrições até: 02 de Julho

 

Conteúdo:

"LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

Competência para licenciar x competência para fiscalizar

Anuência das Unidades de Conservação no processo de licenciamento

Ausência de licença ambiental configura crime ambiental?

Novos prazos das licenças no Rio Grande do Sul

Regularização de outorga de uso da água. Aplicação de embargo definitivo

 

RESPONSABILIDADES NA ÁREA AMBIENTAL

 

Resíduos Sólidos

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto

Responsabilidade das empresas depositárias de resíduos

Responsabilidade na terceirização

Responsabilidade solidária por dano ambiental

Limites da responsabilização

Dano Ambiental

Responsabilização : civil, penal, administrativa

Responsabilidade propter rem

Conceito de dano, degradação e poluição como crime ambiental

Crime Ambiental

O que é e quem pode ser responsabilizado (poder público, consultor, gestor ambiental, diretor da empresa, agente financiador etc)

 

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Comando-controle  X  Incentivo

Atuação da Polícia Ambiental nas empresas

Conceito e implicações das APP’s (Área de Preservação Permanente)

Processo administrativo no Rio Grande do Sul

Diferentes pareceres técnicos no mesmo processo

Natureza da responsabilidade administrativa

Comentários sobre o novo decreto estadual

 Aplicação de advertência e de multa"

 

Facilitador: Dra. Luisa Falkenberg

 

Mini Curriculo:

Graduada em Direito pela UFRGS.

Pós-Graduada pela University of Wisconsin - Madison, Wisconsin – USA com o título de MSc - Master of Science in Legal Institutions.

Especializada em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS.

Exerceu as funções de Professora Universitária, Assistente Jurídica e Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL e de Professora Universitária de Direito Ambiental junto a Cursos de Graduação e de Pós-Graduação na UCPEL/Pelotas, na ULBRA/Canoas, na FACENSA/ Gravataí, UNOESC/SC,  Dom Bosco/POA e I-UMA/POA.

Atualmente desenvolve atividades de Advocacia e Consultoria Jurídico-Ambiental no Escritório FALKENBERG & ANDRADE advogados associados, além de ser Conselheira do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS, e Representante da FIERGS na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA. 

 

Investimento:

R$ Cliente:  R$ 333,04 

R$ Demais Públicos: R$ 362,00 

Carga Horária: 4  horas aula

 


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