Proamb - Licenciamentos Ambientais

O Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades.

• Licença Prévia (LP): deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.

• Licença De Instalação (LI): deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase, são analisados os projetos e, somente após a emissão deste documento, poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade.

• Licença De Operação (LO): deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento, o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.

A PROAMB elabora e encaminha toda a documentação necessária para a obtenção de todas as licenças e demais documentos exigidos pelos Órgãos competentes, tais como:

• LO de regularização;

• Acompanhamento e atendimento aos itens da LO;

• Planilha de resíduos e de efluentes;

• IBAMA - Cadastro Técnico Federal;

• IBAMA - Documento de Origem Florestal (DOF);

• DEFAP - Cadastro Florestal Estadual;

• Exercito - Certificado de Registro (CR);

• Policia federal – Licença para uso de produtos controlados;

• Laudo de cobertura vegetal;

• Levantamento de Fauna e Flora.

Por ser capaz de causar riscos à saúde humana e animal, bem como prejuízos materiais e danos ao meio ambiente, o transporte de cargas perigosas é rigorosamente controlado, não só pela periculosidade a elas intrínseca, mas também pela série de cuidados com que deve ser cercado. Por esse motivo a Proamb elabora e orienta quanto ao uso e preenchimento dos seguintes documentos:

• MTR – Manifesto para transporte de resíduos;

• Documento Fiscal;

• Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte;

• Licenças ou autorizações especiais podem ser exigidas por meio de Provisões Especiais;

Toda atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais deve se cadastrar no IBAMA, para obter o Certificado de Regularidade, de acordo com a Lei Federal 10.165 de 27/12/2000.

Este cadastro é renovado anualmente e, a PROAMB, assessora as empresas quanto ao preenchimento e envio dos formulários ao IBAMA.
Link: www.ibama.gov.br

É prestada orientação para o atendimento completo das condições e restrições estabelecidas na Licença Ambiental da empresa. Também é oferecido o auxílio na elaboração dos documentos periódicos exigidos como planilhas trimestrais de resíduos sólidos, monitoramento de efluentes líquidos e elaboração do sistema de automonitoramento (SISAUTO).