Imprensa

01/07/2014

A responsabilidade da empresa sobre os crimes ambientais

Se por um lado a sustentabilidade é tema em evidência, do lado oposto há a figura dos crimes ambientais. O que poucos sabem é que se um empregado comete um crime em nome da empresa, será penalizada a empresa e o empregado.

As empresas cada vez mais buscam obter reconhecimento do consumidor como “ecologicamente corretas”, há inclusive a própria certificação ISO 14001 quanto ao sistema de gestão ambiental para empresas que conseguem controlar os impactos ambientais de suas operações.

Porém, na contramão desta evolução social ainda existem aqueles que infelizmente buscam somente o interesse próprio, e pouco se importam com as consequências negativas de seus atos contra o meio ambiente. Daí surge a aplicação das sanções pertinentes aos crimes ambientais.

O direito ambiental como um todo abrange as normas que fazem a proteção do meio ambiente, sendo considerado um direito fundamental difuso, isto é, a ofensa a esse instituto não prejudica uma só pessoa, mas toda a coletividade.

Há a proteção específica da fauna e da flora bem como de toda a vida animal, mas também se considera amparado pelo direito ambiental todo o patrimônio cultural produzido pelo homem e suas vertentes como o patrimônio histórico, paisagístico, artístico, turístico. Além disso, há a proteção do próprio homem quando zela pelas regras do meio ambiente do trabalho, que determina a prevenção de acidentes, salubridade das condições de trabalho entre outros.

Como consequências às ofensas ao meio ambiente, serão aplicadas as regras do Direito Penal Ambiental, e como se é de imaginar, se cada vez há uma maior proteção ao meio ambiente, as sanções por seu descumprimento tendem a ficar mais severas.

Em resumo, o direito ambiental não é de interesse de um município, estado ou nação, mas de toda a coletividade e deve ser preservado para as presentes e futuras gerações Sua lesão fica sujeita a sanção em âmbito penal, civil e administrativo. Assim, ao particular ou ao empresário ainda vale a aplicação da máxima: o custo da prevenção é bem menor que o da reparação.

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Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/ideiasverdes/2014/06/30/a-responsabilidade-da-empresa-sobre-os-crimes-ambientais/?topo=87,1,1,,1,87


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