Imprensa

27/05/2014

Exigências para transporte de resíduos perigosos

O transporte de resíduos perigosos apresenta diferença quando comparado ao transporte de outros materiais. As exigências para transporte de resíduos perigosos (Classes I) são os seguintes: documentação de veículo regularizado pelo Detran; documentação de motorista regularizado pelo Detran; licença de Operação do órgão ambiental da empresa transportadora; Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), conforme Portaria nº 034/2009, 03 de agosto de 2009; ficha de emergência e envelope para transporte fornecidos pela empresa geradora quando do transporte de resíduo classe I; documento fiscal para o transporte; conjunto de equipamentos da situação de emergência, indicado por Norma Brasileira ou, na inexistência desta, o recomendado pelo fabricante do produto, conjunto de Equipamento de Proteção Individual específicos para efetuar o carregamento e descarregamento dos materiais.

Dessa forma é necessário que a empresa geradora de resíduo certifique-se que o transporte possui todos estes equipamentos, pois caso haja comprometimento de carga ou acidente no momento do transporte, a empresa geradora é corresponsável no momento da remediação, conforme decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988.

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Mônica Rachele Lovera

Jornalista - MTB 9791


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