Imprensa

17/06/2014

Governo publica regras do Cadastro Ambiental Rural

Desde outubro de 2012 o governo adia a publicação do Cadastro Ambiental Rural, que, finalmente, ocorreu no último dia 6, na edição extraordinária do Diário Oficial. Havia uma disputa entre os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura (MAPA) sobre poder fracionar ou não o imóvel rural. O decreto decidiu que não. Vitória dos ambientalistas.

Os ruralistas queriam que o cadastro do imóvel rural fosse feito por matrícula e não pelo tamanho do imóvel. Os ambientalistas queriam o contrário. Um imóvel rural, principalmente os grandes, pode ter várias matrículas, pois foi “construído” a partir da aquisição de pequenas e médias propriedades do entorno. A regra pela matrícula faria esse grande produtor rural escapar da obrigação de recompor reserva legal, já que quanto menor a propriedade, menor a obrigação de recompor o que se desmatou. Esta é a chamada “escadinha da recomposição”: proprietários de até quatro módulos fiscais não precisam recuperar a reserva legal e tem faixas menores para preservar as matas ciliares.

No Brasil, existem 5,6 milhões de imóveis rurais privados que deverão participar do cadastro. O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico que identificará as reservas legais e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. Com o cadastro se ficará sabendo quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei. A tarefa não é simples e as regras demoraram dois anos para serem publicadas no Diário Oficial.

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Mônica Rachele Lovera

Jornalista - MTB 9791


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