Imprensa

10/06/2014

Nova política nacional de resíduos sólidos é desafio enfrentado por prefeitos

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos. Ela estabelece o município como principal gestor dos resíduos sólidos e atribui não apenas o manejo dos resíduos sólidos domiciliares e do serviço de limpeza urbana gerados, mas constitui a Administração Pública Municipal o principal centro de informações e análise de resíduos sólidos. Como os demais órgãos licenciadores possuem o dever jurídico de informar ao município os planos de gerenciamento de geração sob suas respectivas competências, cabe primordialmente ao município a gestão integrada dos resíduos.

O presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) e prefeito de Nova Araçá, Aícaro Umberto Ferrari, afirma que os municípios devem dar destinação final diferente a atualmente praticada de enterrar o lixo e sugere uma alternativa: “Devemos investir coletivamente na queima dos resíduos para geração de energia, evitando futuros passivos ambientais e apostando na sustentabilidade socioambiental dos municípios”, explica.

Para Ferrari, o grande desafio é mudar alguns procedimentos que há décadas vem sendo adotados quanto à forma de destinação, formando inúmeros lixões e aterros que devem ser regularizados, gerando custos aos municípios. Segundo o Presidente, pela nova Lei, todo o custo de coleta e destinação final dos resíduos acaba recaindo sobre a população. “É bom para um lado, uma vez que os municípios se isentam dessa despesa, porém, a implementação é difícil e, atualmente, grande parte dos custos é arcada pelos municípios que, de forma abrupta, acaba repassando esses custos à população”.

Os municípios precisam ter capacidade financeira e estrutural para operacionalizar a governança pública em face à gestão integrada de resíduos sólidos, em consonância com a política nacional e estadual de resíduos sólidos. “É importante destacar a necessidade de implementação da logística reversa e a utilização constante de programas e projetos de educação ambiental com foco na sustentabilidade, sem esquecer da obrigação legal de revisão dos planos, demandando uma estrutura administrativa para operação de todas as necessidades”, completa Ferrari.

 

O prefeito de Veranópolis e Conselheiro Fiscal da Amesne, Carlos Alberto Spanhol, acredita que o formato de consórcio é a solução. “O volume de resíduos precisa ser muito grande para ter sustentação e as prefeituras, individualmente, não têm como arcar com isso sozinhas”. Para ele, os 33 municípios que fazem parte da Associação precisam de uma resposta e por isso, a Amesne junto com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga), já trabalha para buscar uma solução para o problema.

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Mônica Rachele Lovera

Jornalista - MTB 979


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