Imprensa

14/01/2016

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, diz que os geradores de resíduos sólidos que não sejam qualificados como de limpeza urbana são obrigados a elaborarem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para demonstrar a sua capacidade de destinar corretamente seus resíduos.  A penalidade para os responsáveis pelas empresas que não cumprirem com a determinação desta lei vai da perda de sua licença de operação, e aplicação de multas até mesmo pena de reclusão (de até 3 anos).

O conteúdo dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS deve seguir inicialmente as determinações das Leis e Normas Federais, Estaduais e Municipais e manter um sistema de monitoramento informativo com relatórios periódicos.

A Assessoria Ambiental da Fundação Proamb, elabora Planos de gerenciamente para cada segmento:

- Plano de gerenciamento de resíduos sólidos industriais conforme Política Nacional de Resíduos Sólidos;

- Plano de gerenciamento de resíduos sólidos industriais CATEGORIA PLUS .( Política nacional de resíduos + manual documentação para transporte de resíduos);

- Planos de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos Municipais conforme Política Nacional de Resíduos Sólidos , Lei Federal n.º 12.305;

- Plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde conforme legislação orientadora;

-  Plano de gerenciamento resíduos da construção civil conforme legislação orientadora.

Mais informações sobre os serviços prestados pela Assessoria Ambiental da Fundação Proamb podem ser obtidas pelo telefone: 543055-8726 com Grasiela.

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