Imprensa

09/07/2015

Projeto de Lei do Senado prorroga prazo de adaptação à Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Senado Federal aprovou na semana passada (01/07) Projeto de Lei que prorroga o prazo de adaptação dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Dentre as especificações da PNRS, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto 2010, estipulava-se o prazo de agosto de 2014 para que todos os municípios do país acabassem com os lixões (destinações irregulares e ambientalmente degradantes) e implantassem aterros sanitários. 

O PLS aprovado neste mês de julho propõe novos prazos escalonados para adequação às diretrizes da PNRS, inclusive maior prazo para a desativação dos lixões:

- Capitais e municípios de região metropolitana terão até 31/07/2018 para acabar com os lixões;

- Municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários (31/07/2019);

- Cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31/07/2020;

- Municípios com menos de 50 mil habitantes observarão o prazo de 31/07/2021.

É importante ressaltar que a partir da promulgação da lei que instituiu a PNRS, foram estabelecidos caminhos importantes para a gestão como, por exemplo, a obrigatoriedade de formulação de Planos de Gestão de Resíduos Sólidos Municipais e Estaduais, a eliminação dos lixões, a implementação da logística reversa e a coleta seletiva com inclusão de catadores. A Política ressalta em seus objetivos a não-geração, redução, reuso e reciclagem de resíduos sólidos.

Entretanto, a situação brasileira em relação à coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos está ainda longe do desejado, mesmo com as metas e exigências de legislação nacional. Estimativas apontam que quase 3.000 municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as determinações da PNRS.  Em 2014, a poucos meses do prazo final, existiam ainda dois mil lixões no país.

Fonte: O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

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