Imprensa

08/01/2016

SERÁ QUE MINHA EMPRESA PRECISA DE LICENÇA AMBIENTAL?

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. A lei determina que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento do empreendimento, instalação, até a posterior operação.

A resolução normativa CONAMA nº 001/86 considera “impacto ambiental” qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

·         A saúde, a segurança e o bem-estar da população;

·         As atividades sociais e econômicas;

·         A biota (conjunto de todos os seres vivos de uma região);

·         As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e

·         A qualidade dos recursos ambientais.

Na licença ambiental são estabelecidas regras condições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pelo estabelecimento licenciado.Ao receber o documento, o empreendedor assume o compromisso com a manutenção da qualidade ambiental no local em que esse instala.

Se você busca orientação e informações atualizadas sobre o processo de licenciamento ambiental de sua empresa, consulte a Fundação Proamb. Por meio da Assessoria Ambiental, você vai ter orientação especializada, esclarecimentos e acompanhamento de todos os itens das licenças exigidas (prévia, instalação e operação).

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