Documentação Ambiental
O Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades.
• Licença Prévia (LP): deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.
• Licença De Instalação (LI): deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase, são analisados os projetos e, somente após a emissão deste documento, poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade.
• Licença De Operação (LO): deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento, o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.
A PROAMB elabora e encaminha toda a documentação necessária para a obtenção de todas as licenças e demais documentos exigidos pelos Órgãos competentes, tais como:
• LO de regularização
• Acompanhamento e atendimento aos itens da LO
• Planilha de resíduos e de efluentes
• IBAMA - Cadastro Técnico Federal
• IBAMA - Documento de Origem Florestal (DOF)
• DEFAP - Cadastro Florestal Estadual
• Exercito - Certificado de Registro (CR)
• Policia federal – Licença para uso de produtos controlados
• Laudo de cobertura vegetal
• Levantamento de Fauna e Flora
Por ser capaz de causar riscos à saúde humana e animal, bem como prejuízos materiais e danos ao meio ambiente, o transporte de cargas perigosas é rigorosamente controlado, não só pela periculosidade a elas intrínseca, mas também pela série de cuidados com que deve ser cercado. Por esse motivo a Proamb elabora e orienta quanto ao uso e preenchimento dos seguintes documentos:
• MTR – Manifesto para transporte de resíduos
• Documento Fiscal
• Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte
• Licenças ou autorizações especiais podem ser exigidas por meio de Provisões Especiais
