|
Um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas
cidades brasileiras, é o principal alvo de um projeto aprovado na
noite desta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado. O substitutivo
da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será encaminhado à
sanção do presidente da República.
A proposta, que tramitou por 21 anos na Câmara dos Deputados, havia
sido aprovada à tarde por quatro comissões do Senado, em reunião
conjunta: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos
(CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA). A ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, esteve presente durante a votação.
Lixões
O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são
lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros
sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados
os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou
compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em
aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.
Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a Política Nacional de Resíduos
Sólidos apresenta algumas novidades, entre elas a "logística reversa",
que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a
realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse
sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes,
lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.
Responsabilidade
Além disso, é introduzida na legislação a "responsabilidade
compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e
os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A
proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma
adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde
houver coleta seletiva.
A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder
incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os
municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem
planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo
terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de
catadores de material reciclável foram incluídas na "responsabilidade
compartilhada", devendo ser incentivadas pelo poder público.
Incentivo
Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o
problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil
toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13%
têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos
5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
O projeto foi relatado, na CMA, por Cícero Lucena (PSDB-PB) e, na CCJ,
na CAE e na CAS, por César Borges (PR-BA). Participaram da reunião
conjunta, além dos integrantes das quatro comissões, os presidentes da
CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO); da CMA, Renato Casagrande (PSB-ES); e
da CAS, Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Autoria: Reprodução de matéria de:
Djalba Lima / Agência Senado
|
